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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tributação municipal sobre imóveis: IPTU x ITBI
Campos, Marcelo Hugo de Oliveira (2014)
Artigo
ITBI: TJSP firma a tese da alternatividade da base de cálculo = ITBI: TJSP fixes the thesis of the calculation base alternativity
Harada, Kiyoshi (2020)
Artigo de revista
Exclusão dos descontos condicionais da base de cálculo do ICMS = Exclusion of the conditional discounts of thE “ICMS” calculation basis
Macedo, Erick (2018)
Artigo de revista
O direito do urbanismo e a transferência do direito de construir: requisitos de limitação nas leis locais
Alochio, Luiz Henrique Antunes (2008)
Artigo
A base de cálculo do ITCMD = The ITCMD tax bases
Brandelli, Luiza Fontoura da Cunha (2016)
Artigo de revista
A base de cálculo do ITBI e a interpretação do STJ no REsp 1.937.821/SP = Property transfer tax calculation basis and the understanding of the Superior Court of Justice on the Special Appeal nº. 1.937.821 of São Paulo/SP
Chiesa, Clélio; Silva Júnior, Sandro Miguel Siqueira da (2022)
Artigo de revista
Análise econômica do DIreito e as falhas de mercado e regulação = Economic analysis of law and market failures and regulation
Simões, Robert Wagner Conceição (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-7 de 7
