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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Defesa eleitoral de agente público pelas Advocacias de Estado
Araujo, Nadja (01-2013)
Artigo
Estudo de caso: a formação do polo passivo de medida cautelar fiscal contra grupo econômico de fato
Araujo, Nadja (2015)
Artigo de revista
O fundamento da prescrição na execução de multa administrativa por infração ao direito do consumidor – proposta à reforma do CDC
Araujo, Nadja (07-2011)
Artigo
(In)Disponibilidade dos tributos e os meios de solução dos litígios
Araujo, Nadja (01-2006)
Apresenta uma análise doutrinária das relações normativas intra-sistêmicas atinentes ao direito tributário positivo.
Artigo
Súmula Vinculante nº 24: a função penal do processo administrativo tributário
Araujo, Nadja (2014)
Artigo
Resultados 1-5 de 5