A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Ferreira Junior, Valter Otaviano da Costa (03-2006)
Analisa o Parecer n. 107, de 2005, que trata dos procedimentos de pesquisa e lavra de águas minerais termais, gasosas, potáveis de mesa ou destinadas a fins balneários e dos procedimentos de gestão das águas superficiais, subterrâneas e meteóricas.
