A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a experiência peruana em relação ao Código de Processo Constitucional de 2004. Defende a adoção de um código processual constitucional devido às consideráveis vantagens comparativas que implicariam sua implementação, vantagens essas que cumprem o especial dever de proteção de um Estado constitucional.
Analisa conceitos como validade formal e validade material da lei, e mutação constitucional das normas do novo Código de Processo Constitucional do Peru (2021). Compara com o Código de 2004 e questiona se o mesmo está de acordo com os direitos fundamentais.