Versa sobre os vários aspectos da ação civil pública, notadamente acerca da Lei n. 7.347/85, conhecida como "Lei dos interesses difusos", delimitando o tema na área da defesa ou proteção ao consumidor. Faz análise, diante de casos concretos, das medidas liminares, procedimentos cautelares e sentenças propriamente ditas.

Faz análise, diante de casos concretos, das medidas liminares, procedimentos cautelares e sentenças propriamente ditas dentro do tema.

Tece considerações acerca do comportamento do consumidor, conceituando o que é consumismo e marketing. Analisa a questão ética do marketing ao influenciar, identificar e satisfazer a necessidade do consumidor, abordando também o direito à informação por parte do consumidor. Por fim, enfoca o marketing como meio de defesa e proteção do consumidor.

Tece algumas considerações propedêuticas a respeito do Código brasileiro de defesa do consumidor. Em seguida, esclarece mitos e direitos básicos, bem como os instrumentos e as diretrizes de proteção do consumidor. Apresenta um estudo no campo do direito judiciário, destacando, além dos interesses coletivos bastante ampliados, a extensão da legitimidade para a propositura das mencionadas ações coletivas a entidades e órgãos da administração pública.

Versa sobre eventuais conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais quanto à competência de atuar no combate a delitos contra as ordens econômica e tributária e em crimes contra as relações de consumo.

Apresenta reflexão jurídica sobre a defesa e proteção do consumidor no que concerne à qualidade de veículos, especialmente no que diz respeito à segurança dos consumidores e terceiros.