Analisa a figura do ágio na aquisição de participações societárias sob a perspectiva tributária.

Trata de temas como a função dos bens e dos serviços, o conceito de insumo e sua amplitude no âmbito das leis de PIS/COFINS, a importância do pressuposto de fato da exigência, e a não-cumulatividade.

Parecer em que empresa indaga acerca da incidência das contribuições ao Programa de Integração Social – PIS – e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS – no âmbito de operações que realiza, na qualidade de consignatária e considerando o regime de importação do Fundo de desenvolvimento administrativo –Fundap.

Trata- se de parecer sobre os emolumentos cobrados pelos serviços notariais e de registros. Examina a questão da materialidade do serviço notarial e de registro, à luz das atividades de natureza pública, realizadas pelo Estado e, especialmente, tendo em conta a função de administração de justiça.

Analisa as alterações havidas na legislação do imposto sobre a renda, a introdução da tributação mundial da renda das pessoas jurídicas e a questão da elisão fiscal internacional.

Discorre sobre os créditos acumulados, que, mesmo quando estão devidamente comprovados e escriturados, sofrem os efeitos de algumas legislações estaduais que contêm regras que condicionam sua transferência a contribuintes situados no mesmo Estado.

Parecer sobre a aplicação do ICMS aos bens de informática que circulam no estado de São Paulo.

Trata-se de parecer sobre os limites de aplicabilidade das competências tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no âmbito do ICMS e ISS. Menciona a natureza da atividade exercida pelas indústrias de embalagens (se industrialização ou prestação de serviços).

Trata-se de parecer sobre as indenizações pagas perante erro cometido na conversão dos subsídios dos agentes públicos estaduais de Cruzeiro Real para Unidade Real de Valor – URV – em 1994. Analisa ainda a legalidade de intimação para recolhimento de débito para com a Fazenda Nacional motivado por imposto de renda supostamente não recolhido na fonte.

Analisa a não-cumulatividade das contribuições sobre receita ou faturamento. Verifica a não-cumulatividade do PIS e Cofins, como princípio, ou como técnica e a sua presença marcante em várias questões que envolvem o ICMS e o IPI, em nível constitucional.

Discorre sobre a evolução teórica, figuras e fases do planejamento tributário. Aborda os reflexos do Código Civil no planejamento tributário.