A Obra reúne textos sobre os direitos sociais e o sistema judiciário. Os textos estão organizados sob o enfoque histórico (papel político do Poder Judiciário; sucessão histórica da defesa da vida e da liberdade para a defesa dos meios materiais de sobrevivência e inserção em uma sociedade de classes; abordagem esquemática do problema da cidade e do direito à moradia; pluralismo jurídico brasileiro); enfoque analítico (justiça distributiva – bens indivisíveis e coletivos) e enfoque prático (estudos de casos: aplicação pratica das idéias desenvolvidas anteriormente).

Analisa o desenvolvimento histórico da jurisdição mercantil especializada durante o império ( 1822 - 1876 ).

"A partir das declarações de dois juristas, o texto desvenda o que leva pessoas cultas e formadas em direito a reprovar a concessão de iguais direitos aos homossexuais. Reflete, ainda, sobre a falta de discussão moral e jurídica a respeito desse estigma social no Brasil, de modo geral, e particularmente entre os juristas que, por um lado, são levados a uma compreensão irracionalista ou tradicionalista (outra forma de irracionalismo) dos fundamentos da vida moral, e a adotar argumentos ignorantes e errados do ponto de vista da filosofia e da ciência contemporâneas; por outro lado, impede que os danos físicos e psicológicos causados às crianças e aos jovens homossexuais sejam percebidos como uma forma de violência, estimulada por um ordenamento jurídico que abriga preconceitos religiosos específicos. A partir desses dois eixos, o artigo procura mostrar como o direito pode exigir o fim das discriminações sociais de gays e lésbicas."