A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Propõe estruturar uma construção hermenêutica de um paradigma jurídico pautado por uma ética includente (oposta ao modelo neoliberal globalizante), com uma concepção de reconhecimento extensiva a todos os membros da comunidade política como condição fundante de um projeto estruturador de um constitucionalismo-dirigente “à moda brasileira”.
Trata da hermenêutica dos tratados internacionais de direitos humanos, tendo-se como enfoque privilegiado a novidade introduzida pela Emenda Constitucional nº 45, que inseriu o §3º no artigo 5º da Constituição da República.