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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Constituição e serviço nacional de saúde
Novais, Jorge Reis (2010)
Artigo de revista
Direitos sociais: teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais
Novais, Jorge Reis (2010)
Sumário de livro
A intervenção do provedor de justiça nas relações entre privados
Novais, Jorge Reis (2008)
Artigo de revista
As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela constituição
Novais, Jorge Reis (2010)
Sumário de livro
Resultados 1-4 de 4