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Os tratados internacionais e os investimentos estrangeiros no Brasil: as convenções para evitar a dupla tributação em matéria do imposto sobre a renda. O regime da Lei n. 7.713, de 22/12/1988. O regime da Lei n. 8.383, de 30/12/1991. Os ganhos de capital e o Parecer Normativo n. 12, de 17/11/1992
Mélega, Luiz (1994)
Artigo de revista
O sujeito ativo do crime e as pessoas jurídicas. A responsabilidade criminal e civil dos administradores
Mélega, Luiz (1995)
Artigo de revista
Reforma tributária: imposto sobre a renda da pessoa jurídica proposta de sua eliminação
Mélega, Luiz (1983)
Artigo de revista
O poder de tributar e o poder de regular
Mélega, Luiz (1987)
Artigo de revista
A parafiscalidade e a Constituição Federal de 1988
Mélega, Luiz (1998)
Artigo de revista
O mandado de injunção e a ação de inconstitucionalidade por omissão na Constituição de República Federativa do Brasil
Mélega, Luiz (1989)
Artigo de revista
A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária
Mélega, Luiz (1994)
Artigo de revista
A contribuição destinada ao fundo de investimento social (Finsocial), criada pelo Decreto-Lei 1940 de 25.05.82 face a Constituição da Repüblica
Mélega, Luiz (1982)
Artigo de revista
Os contratos de mútuo, seu regime fiscal, efeitos da legislação que criou o plano cruzado a correção monetária ficta
Mélega, Luiz (1989)
Artigo de revista
Aspectos fiscais do “leasing”
Mélega, Luiz (1975)
Artigo de revista
Algumas reflexões sobre o regime jurídico das contribuições na Carta Política de 1988
Mélega, Luiz (1992)
Artigo de revista

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