A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Estuda a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal dos Estados Unidos sobre a constitucionalidade da processos paralelos de confisco civil e processos penais sob a cláusula de duplo risco, analisando o estado atual da jurisprudência e seus possíveis desenvolvimentos futuros.
Analisa a evolução da doutrina da soberania dual na jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos. Explora brevemente a possibilidade de aplicar a Oitava Emenda como uma proteção adicional contra eventuais abusos cometidos sob a doutrina da soberania dupla.