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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O impacto do reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar na previdência social
Martins, Bruno Sá Freire (2012)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria
Martins, Bruno Sá Freire (2012)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade das alterações no regime de previdência complementar dos servidores federais
Martins, Bruno Sá Freire (2016)
Artigo de revista
O ingresso no serviço público, as regras de transição das aposentadorias e a previdência complementar
Martins, Bruno Sá Freire; Agostinho, Theodoro Vicente (2014)
Artigo
A Lei nº 13.135/2015 e os servidores públicos
Martins, Bruno Sá Freire (2015)
Artigo de revista
Limite para o acúmulo de pensões por morte na previdência do servidor
Martins, Bruno Sá Freire (2015)
Artigo de revista
A Medida Provisória nº 871/2019 e os servidores públicos
Martins, Bruno Sá Freire (2019)
Artigo de revista
A migração para a previdência complementar, o direito à última remuneração e a paridade
Martins, Bruno Sá Freire (2023)
Artigo de revista
A mudança de sexo e seus efeitos no Regime Próprio de Previdência = Sex change and its effect on the special social welfare policy
Martins, Bruno Sá Freire (2019)
Artigo de revista
As mudanças na previdência social afetam os servidores dos estados e municípios?
Martins, Bruno Sá Freire (2015)
Artigo de revista
A nova aposentadoria compulsória
Martins, Bruno Sá Freire (2015)
Artigo de revista
A nova aposentadoria dos policiais
Martins, Bruno Sá Freire (2014)
Artigo
Uma nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumulados
Martins, Bruno Sá Freire (2014)
Artigo de revista
A nova previdência dos servidores públicos
Martins, Bruno Sá Freire (2021)
Sumário de livro
A nulidade da aposentadoria no Regime Próprio por ausência de contribuição no Regime Geral
Martins, Bruno Sá Freire (2020)
Artigo de revista
O papel dos tribunais de contas no registro das aposentadorias e pensões
Martins, Bruno Sá Freire (2020)
Artigo de revista
Perda do cargo público e efeitos previdenciários
Martins, Bruno Sá Freire (2017)
Artigo de revista
Prescrição e decadência das contribuições previdenciárias patronais nos regimes próprios
Martins, Bruno Sá Freire (2022)
Artigo de revista
A previdência complementar do servidor público
Martins, Bruno Sá Freire (2012)
Artigo de revista
O professor que já tem o tempo de contribuição, mas não tem idade, pode se afastar da sala de aula?
Martins, Bruno Sá Freire (2020)
Artigo de revista
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