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Alves, Eliana Calmon (19-05-2001)
Aborda o papel da mulher e a conquista da quebra de preconceitos vividos durante anos. Fala da evolução da presença da mulher nas atividades públicas e do desenvolvimento de uma sociedade igualitária.

Alves, Eliana Calmon (23-05-2003)
Discorre sobre a formação dos profissionais da área jurídica no Brasil e a atuação dos advogados perante os Tribunais Superiores. Ressalta que a linha de ensino das faculdades de Direito não pode se direcionar a formação de causídicos. Deve formar bacharéis com uma boa base em Filosofia, Sociologia, Política e Economia, disciplinas básicas e indispensáveis e que na formação específica, não se pode direcionar para o Direito positivo apenas, devendo haver um compromisso maior com a teoria-geral de cada segmento. Enfatiza ainda que cabe à OAB acompanhar os bacharéis, seja pelo exame de ordem, seja nos cursos de aperfeiçoamento. Considera necessário um maior aperfeiçoamento técnico para atuação dos advogados nos Tribunais Superiores. Comenta proposta de limitação ao exercício da profissão, a fim de compatibilizar as exigências feitas aos componentes dos Tribunais com as direcionadas aos advogados que ali militam.

Alves, Eliana Calmon (2003)
Comenta os princípios constitucionais do processo e assevera a necessidade em seu estudo de se ter uma visão histórica da função jurisdicional do Estado, porque a leitura constitucional que se faz está diretamente ligada ao substrato ideológico contido na Constituição. Afirma que o princípio do acesso à Justiça não se esgota em si mesmo, pois exige a efetividade da jurisdição e uma resposta que dê segurança jurídica, o que se traduz em direito a um processo justo. Ressalta que o princípio da publicidade além de encerrar o direito à transparência absoluta dos julgamentos, exige, como corolário, a fundamentação das decisões. Conclui que o processo é manifestação soberana do Estado e por ele é possível medir o grau de arbítrio ou democracia do Estado de Direito.

Alves, Eliana Calmon (2014)

Alves, Eliana Calmon (2003)
Explica que a origem da prescrição aquisitiva é muito antiga, mas é no Direito Romano que surgiu como forma de aquisição e perda da propriedade. Esclarece também que o direito moderno além de contemplar, fez nascer a prescrição liberatória ou extintiva. Encerra enfatizando que existem outras polêmicas em torno da prescrição na execução mas que foram destacadas apenas as mais freqüentes no âmbito da Justiça Federal.







Alves, Eliana Calmon (13-09-2006)
Trata do Poder Judiciário com enfoque nas soluções alternativas de conflito e a Lei de Arbitragem. Faz referência ao poder representativo do ponto de vista político e jurídico, no que diz respeito às funções do sistema, qual sejam: do sistema político a de decidir pela coletividade, enquanto o sistema Jurídico cumpre funções instrumentais, políticas e simbólicas, pela qual socializam-se as expectativas quanto à interpretação das leis. A autora chama a atenção para a ineficiência dos mecanismos processuais de controle dos conflitos que não mais conseguem exercer o papel de dirimir conflitos e neutralizar a violência e para o que o Estado está fazendo na busca de soluções para esses problemas, como a criação dos juizados especiais.

Alves, Eliana Calmon (1997)

Alves, Eliana Calmon (2006)
Descreve o perfil do juiz brasileiro para o terceiro milênio. Observa a juvenilização e feminilização da magistratura brasileira na atualidade. Comenta sobre as tendências atuais do Poder Judiciário, estrutura que recebe, forja e dá sustentação aos novos magistrados. Propõe como imprescindíveis à formação do juiz do novo milênio, as seguintes mudanças: curso de formação adequado para ingresso na magistratura; reciclagem permanente e obrigatória dos magistrados, em todas as etapas da carreira, inclusive, nos Tribunais; priorização de cursos específicos para o desempenho do cargo, em parceria com as universidades, substitutivos dos clássicos cursos de especialização; e formação adequada na área política e na área econômica com aproximação institucional.

Alves, Eliana Calmon (03-09-2002)
Discorre sobre Pedofilia classificada como crime hediondo pela Lei 8.072/90. Conceitua o termo na atualidade e aponta as suas três principais causas que são a sexualidade reprimida, pobreza e má-distribuição de renda; e desvios de personalidade de origem psicológica. Ressalta que a Internet é considerada o “Paraíso” dos pedófilos e que nela e por ela desenvolvem-se as redes de pedofilia. Comenta que a legislação brasileira é escassa e tímida, embora tenhamos instrumental na Constituição que garante e até exige do Estado ativa participação na repressão da pedofilia. Afirma que o único dispositivo que serve para punir os pedófilos é o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente e que dos seis projetos de lei em torno da pedofilia que tramitam pelo Congresso Nacional, apenas dois merecem destaque.

Alves, Eliana Calmon (2016)

Alves, Eliana Calmon (2011)
Apresenta a estrututa judiciária no Brasil. Aborda a crise de gestão nos tribunais e suas consequências, e a reforma do judiciário. A responsabilidade, democratização interna e planejamento estratégico são citados como objetivos do Conselho. Trata também da publicidade, metas, a corregedoria nacional,subsidiariedade e os limites do CNJ.

Alves, Eliana Calmon (2007)
Expõe as preocupações e idéias desenvolvidas desde o tempo de judicatura na Justiça Federal e agora STJ. Discorre sobre a Justiça brasileira após a Constituição de 1988, as novas tendências dentro de uma perspectiva doutrinária, a magistratura atual e do futuro. Comenta que o magistrado aplicava o direito conforme estava nas leis, apenas interpretava o que o legislador elaborava. Declara que houve uma modernização à concepção do fenômeno jurídico, com parâmetros e regras básicas, para que fossem seguidas pelo legislador e aplicadores da lei. Tece considerações sobre o atual quadro da magistratura e o seu futuro. Defende a reestruturação política dos órgãos do Judiciário e a reconstrução do Poder Judiciário a partir da sua base, com formação para os magistrados que ingressam. Finaliza com uma advertência sobre a escolha das coisas a serem conservadas ou destruídas pelos conservadores ou inovadores.


Alves, Eliana Calmon (21-11-1994)
Discorre sobre o tratamento do Vogal na Constituição Federal de 1988. Explica que a Constituição privilegiou os representantes classistas da Justiça do Trabalho e Primeiro Grau, ao nominá-los de juízes, o que teve efeitos práticos como, por exemplo, a garantia de foro por prerrogativa de função. Detalha que os juízes classistas da Justiça do Trabalho de Primeiro Grau já não podem mais ser processados pelos juízes, porque, nos crimes comuns e de responsabilidade, respondem a processo perante os Tribunais Regionais Federais e que a denúncia contra eles oferecida deverá partir da Procuradoria Regional da República.

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