Estuda as causas e os efeitos das transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo a partir da filosofia pós-positivista. Trata do neoconstitucionalismo e a constitucionalização do Direito advindos com a Constituição de 1988. Comenta sobre o reconhecimento da força normativa da Constituição, a expansão da jurisdição constitucional, a hermenêutica constitucional e a judicialização das questões sociais. Destaca o papel fundamental a ser desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal.

Tece considerações acerca da legitimidade constitucional da imposição, por via judicial, de um conjunto amplo de restrições à publicidade de refrigerantes e sucos que contenham açúcar adicionado. A discussão é suscitada em razão de ações civis públicas propostas por ministérios públicos estaduais com esse fim.

Trata de temas como a pós-modernidade e o Direito, a dogmática jurídica tradicional e sua superação, a ascensão e a decadência do jusnaturalismo e do positivismo jurídico, o pós-positivismo e a normatividade dos princípios, e a ascensão científica e política do direito constitucional no Brasil.

Descreve em quais cenários e por quais fundamentos será constitucionalmente legítima a utilização das Forças Armadas em atividades de segurança pública.

Trata do reconhecimento jurídico das relações homoafetivas. Infere o tratamento jurídico que é conferido à questão pelo ordenamento jurídico brasileiro tendo em vista a inexistência de norma expressa. Analisa os princípios constitucionais aplicáveis à hipótese – igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e segurança jurídica –, bem como o parâmetro vigente no âmbito do direito de família – o da afetividade. Discute o recurso à analogia como viés para a integração da ordem jurídica no que concerne às uniões entre pessoas do mesmo sexo.