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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (14-11-2003)
Decisão sobre Transformação de parcelas quintúplas - referente ao Processo: Stj n. 3124/2003.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (03-03-2006)
Transformação de parcelas de quintos referente ao Processo STJ n. 4884/1999.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (26-03-2012)
Indeferida transformação de parcela de quintos no Processo STJ n. 2694/2012. Despacho n. 772/2012.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (30-03-2011)
Transformação de função de confiança. Processos PA n. 76/1991 e STJ n. 5003/1997.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (20-08-2010)
Transformação de função de confiança. Processo STJ n. 6523/2009.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (21-06-2010)
Transformação de função de confiança. Processo: PA n. 118/1992.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (06-08-2010)
Transformação de função de confiança. Processos PA n. 3589/1989, STJ n. 9129/2009, PA n. 73/1995 e PA n. 334/1990.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (05-06-2009)
Transformação de função de confiança. STJ nº 7876/2003.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (25-02-2009)
Tranformação de Função de Confiança, processo STJ 830/1996.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (06-08-2010)
Transformação de função de confiança. Processos PA n. 3459/1988, PA n. 2622/1987, STJ n. 5462/2009 e STJ n. 1171/1996.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (17-08-2010)
Decisão sobre transformação de função de confiança. Processo PA nº 2406/1987.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (26-01-2010)
Transformação de função de confiança. Processo PA n. 179/1996.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (05-05-2011)
Transformação de função de confiança. Processo Administrativo n. 185/1981.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (21-06-2010)
Transformação de função de confiança. Processo PA n. 118/1992.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (24-02-2006)
Decisão sobre transformação de funçaõ referente ao Processo STJ n. 4841/1999.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (10-02-2006)
Transformação de função referente ao Processo STJ n. 552/2005.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (15-06-2007)
Despacho de transformação de função referente ao Processo STJ nº 1021/2007.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (17-02-2006)
Transformação de função referente ao Processo STJ 4540/2006.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); PRE (17-03-2003)
Revisão de parcelas quíntuplas referente ao Processo PA nº 408/1991.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (15-08-2011)
Transformação de cargo em comissão. Processos STJ n. 6121/2011 e STJ n. 6961/2011.

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