A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Tece considerações a respeito das modificações operadas pela Emenda Constitucional n. 45 no sistema brasileiro de homologação de sentenças estrangeiras, a conveniência em se passar a competência para o Superior Tribunal de Justiça e as conseqüências da mudança da redação do dispositivo constitucional que trata da matéria.
Analisa duas modificações operadas pela Emenda Constitucional nº 45: a conveniência de se passar a competência para o STJ e as consequências da mudança da redação do dispositivo constitucional que trata a matéria.
Examina se, no direito processual civil atual, o processo produz adequadamente os efeitos esperados na vida das pessoas, abordando a eficiência das medidas executivas.
