Analisa o efeito interruptivo do prazo recursal dos embargos de declaração com base na doutrina e jurisprudência dominante.

Discorre sobre controvérsia no contrato de seguro facultativo de automóveis, em caso de perda total. Aborda a divergência jurisprudencial e o cálculo do prêmio, no contrato de seguro facultativo de automóveis. Ressata que o seguro de coisas tem natureza essencialmente indenizatória, não autorizado a captação de lucros. Discorre sobre o princípio indenitário e o pagamenlo da indenização no valor médio de mercado. Menciona algunas decisões de nossas Cortes.

Discorre sobre as alterações no recurso de agravo. Aborda a Lei nº 11.187, de 19.10.2005, que altera o Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retidos e de instrumento.

Comenta a Lei n° 11.187/2005 que alterou a Lei no 5.869/1973 - Código de Processo Civil quanto ao cabimento dos agravos retido e de instrumento.

Trata do provimento antecipatório e sua natureza executiva.

O autor afirma que para modernizar o processo de execução tornou-se necessário, mediante a lei n° 11.232, de 22 de dezembro de 2005, um parcial retorno aos tempos medievais, mediante a restauração do princípio de que sententia habet paratam executionem. Trata-se de uma constatação: a busca de um processo de execução moderno e eficiente, que sirva de instrumento adequado para o cumprimento das sentenças, impôs o afastamento do formalista. Encerra com observações que os problemas surgidos após as reformas realizadas a partir de 1990 do sistema jurídico-processual evidenciam que sua análise exige do processualista um novo modo de pensar.

Explica que a lei ordinária não padece de inconstitucionalidade ao considerar desnecessário que o prazo de cinco anos de separação de fato já esteja completo na data da emenda constitucional, bastando que a separação tenha sido iniciada antes de tal data. Finaliza relatando que ao judiciário impende prestigiar, nos termos da orientação tradicional e tranqüila, a opção adotada pelo poder legislativo, pois não há antagonismo evidente entre a lei ordinária e a regra da lei maior.

Aborda o anteprojeto de reforma do agravo de instrumento elaborado pelos ministros do STJ em nome do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Comenta a introdução de um artigo para adaptá-lo à sistemática da Lei nº 8.038/90, que instituiu normas procedimentais relativas aos processos de competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Discute se o contrato bancário de depósito em caderneta de poupança pode ser juridicamente qualificado como relação de consumo e sujeito às normas do Código de Defesa do Consumidor. Questiona se as associações civis de defesa do consumidor terão legitimidade para a propositura de demanda coletiva buscando interferir no cumprimento de tais contratos.

Explica o conceito de terceiro no plano do Direito Material e no plano do Direito Processual. Apresenta sob esquemas gráficos, as figuras de intervenção de terceiro. Em seguida, classifica todas as formas de intervenção. Por fim, elucida a eficácia da sentença, nos casos de chamamento ao processo.

Trata das liminares nos mandados de segurança; a concessão de liminares sob determinados pressupostos e mandados de segurança individuais e coletivos.

Discorre sobre a “imposição das ‘astreintes’ como meio de coerção sobre o devedor da obrigação de fazer ou não fazer, objetivando a execução específica da obrigação, não se restringe aos casos de prestação infungíveis, podendo aplicar-se também nos casos de prestações fungíveis.”

Trata da tutela antecipada e sua efetivação, destacando os seguintes pontos: Das técnicas de efetivação das medidas antecipadas; A efetivação das medidas antecipadas subordina-se à prévia prestação de caução?; A intrínseca executividade do provimento antecipatório de tutela; Da antecipação em obrigações de fazer, de não fazer e de entrega de coisa; Da antecipação de tutela em obrigação de pagar.