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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Alguns apontamentos sobre impropriedades verificadas recentemente em ações de improbidade administrativa
Copola, Gina (2015)
Artigo de revista
A alegada violação ao artigo 42 da LRF e a ausência de ato de improbidade administrativa
Copola, Gina (2017)
Artigo de revista
As agências executivas e a dispensa de licitação
Copola, Gina (12-2011)
Trata da dispensa de licitação para as agências executivas.
Artigo
O afastamento “in limine” do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, e a indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa: a jurisprudência necessária
Copola, Gina (2015)
Artigo
As ações judiciais movidas contra o Poder Público pleiteando a correção de URV. Prescrição. Improcedência [Parecer]
Copola, Gina (2015)
Ação rescisória. Documento novo que comprova a ausência de ilegalidade. Decisão do Tribunal de Contas executada judicialmente
Copola, Gina (2020)
Artigo de revista
Ação popular que requer ressarcimento ao erário. Prescrição quinquenal. Lei Federal nº 4.717, de 1965, Artigo 21
Copola, Gina (2018)
Artigo de revista
Ação declaratória de não-elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativa
Copola, Gina (2016)
Artigo de revista
Ação declaratória de não elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativa
Copola, Gina (2016)
Artigo de revista
A ação de improbidade somente pode ser proposta se o autor instruir a inicial com documentos ou justificação da veracidade dos fatos e de dolo
Copola, Gina (2022)
Artigo de revista
Ação de improbidade administrativa sem provas é lícita?
Copola, Gina (2014)
Artigo
O acordo de não persecução civil na nova Lei de Improbidade Administrativa
Copola, Gina (2023)
Artigo de revista
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