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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Ação rescisória. Documento novo que comprova a ausência de ilegalidade. Decisão do Tribunal de Contas executada judicialmente
Copola, Gina (2020)
Artigo de revista
Ação popular que requer ressarcimento ao erário. Prescrição quinquenal. Lei Federal nº 4.717, de 1965, Artigo 21
Copola, Gina (2018)
Artigo de revista
Ação declaratória de não-elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativa
Copola, Gina (2016)
Artigo de revista
Ação declaratória de não elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativa
Copola, Gina (2016)
Artigo de revista
A ação de improbidade somente pode ser proposta se o autor instruir a inicial com documentos ou justificação da veracidade dos fatos e de dolo
Copola, Gina (2022)
Artigo de revista
Ação de improbidade administrativa sem provas é lícita?
Copola, Gina (2014)
Artigo
O acordo de não persecução civil na nova Lei de Improbidade Administrativa
Copola, Gina (2023)
Artigo de revista
Resultados 144-150 de 150
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