Aborda a gestão da contratação de bens e serviços, analisando o sistema de registro de preços, as hipóteses preferenciais para seu uso e sua adoção para serviços.

Apresenta síntese das reflexões sobre a evolução das normas jurídico-administrativas que vêm impelindo as licitações e contratações da administração pública rumo à governança eletrônica. Cita interpretações que têm sido dadas na doutrina e na jurisprudência, e deixa registrada uma visão de seu possível horizonte prospectivo.

Verifica se a tendência à universalização do formato eletrônico nos procedimentos licitatórios pode ser considerada apta a produzir os resultados pretendidos, sob a óptica da eficiência e da eficácia.

Apresenta diretrizes para a operacionalização das modalidades licitatórias convencionais da Lei nº 8.666, de 1993, (convite, tomada de preços e concorrência) e para a modalidade do pregão, na forma presencial e eletrônica, segundo as regras introduzidas pela Lei Complementar nº 123, de 2006, visando, sobretudo, preencher lacunas até a edição de regulamento específico sobre o assunto.

Examina a licitude das normas restritivas da participação em licitações à luz dos princípios constitucionais, sobretudo os da isonomia e da impessoalidade, e das normas gerais da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

Trata das questões jurídico-administrativas que se apresentam nas relações entre o Estado, as Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, especialmente sob a perspectiva dos princípios e normas regentes das licitações e contratações administrativas.