A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda a gestão da contratação de bens e serviços, analisando o sistema de registro de preços, as hipóteses preferenciais para seu uso e sua adoção para serviços.
Apresenta síntese das reflexões sobre a evolução das normas jurídico-administrativas que vêm impelindo as licitações e contratações da administração pública rumo à governança eletrônica. Cita interpretações que têm sido dadas na doutrina e na jurisprudência, e deixa registrada uma visão de seu possível horizonte prospectivo.
Verifica se a tendência à universalização do formato eletrônico nos procedimentos licitatórios pode ser considerada apta a produzir os resultados pretendidos, sob a óptica da eficiência e da eficácia.
Apresenta diretrizes para a operacionalização das modalidades licitatórias convencionais da Lei nº 8.666, de 1993, (convite, tomada de preços e concorrência) e para a modalidade do pregão, na forma presencial e eletrônica, segundo as regras introduzidas pela Lei Complementar nº 123, de 2006, visando, sobretudo, preencher lacunas até a edição de
regulamento específico sobre o assunto.
Examina a licitude das normas restritivas da participação em licitações à luz dos princípios constitucionais, sobretudo os da isonomia e da impessoalidade, e das normas gerais da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993.