Estabelece as diretrizes para as atividades dos Grupos de Estudos e Pesquisa em Direito e Inovação - GEPDIs vinculados ao Programa de Pós-Graduação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam e dá outras providências.

Designa integrantes da Banca de Seleção de candidatas e candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/ENFAM – 5ª Turma, conforme Edital n. 3/PPGPD/2024.

Prorroga por mais trinta dias o prazo para depósito da versão definitiva do trabalho de conclusão de curso com as correções solicitadas, em formato digital PDF.

Altera a Portaria Enfam n. 13 de 28 de junho de 2021, que dispõe, nos termos do parágrafo único do art. 45 da Resolução Enfam n. 6/2019, sobre as normas e diretrizes para apresentação de trabalho de conclusão de curso, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Direito – PPGPD/Enfam.

Institui o curso de pós-graduação lato sensu Direito Anticorrupção.

Institui o curso "Gestão Judicial: Judiciário de Alta Performance" de pós-graduação lato sensu Gestão Judicial: Judiciário de Alta Performance.

Designa os integrantes da Banca de Seleção – 1ª e 2ª etapas - de candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/Enfam – 3ª Turma, conforme Edital n. 3/PPGPD/2022, e dá outras providências.

Institui o curso de pós-graduação lato sensu denominado Coletivização, Precedentes, Coerência e Integridade do Direito.

Institui o curso de pós-graduação lato sensu denominado Direito Digital.

Institui a segunda turma do curso "Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional" de pós-graduação lato sensu Jurisdição Penal Contemporânea e Sistema Prisional.

Institui o curso de pós-graduação lato sensu Prestação Jurisdicional: Teoria da Decisão Judicial e Direitos Humanos.

Designa os integrantes da Banca de Seleção de candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/Enfam – 4ª Turma, conforme Edital n. 3/PPGPD/2023.

Credencia o curso de formação inicial – segunda etapa – vitaliciamento/ formação continuada denominado “Transconstitucionalismo Revisitado” ministrado pela Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Credencia o curso de aperfeiçoamento “Juros – Aspectos Econômicos e Jurídicos”, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará.

Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Projeto de Lei nº 166/2010: Novo Código de Processo Civil”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE).

Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Capacitação em Direito Eleitoral – Eleições 2010 em Perspectiva, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM).

Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Interceptação Telefônica – Sistemas Sombra e Guardião” ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Acre (ESMAC).

Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Seminário High Legal Capacity for Justice Administrators – Comparative Law”, ministrado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG).

Credencia o curso de aperfeiçoamento “Direito Eletrônico”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Controle de Constitucionalidade”, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).