Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 21-40 de 140 < Anterior   Próximo >

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (01-2006)
Trata da legalidade da prorrogação de um contrato de serviço contínuo, decorrente de licitação, com determinada empresa em que um dos sócios é o atual prefeito eleito.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (02-2002)
Estuda a responsabilidade objetiva da administração pública quando seus agentes causam danos a particulares. Tece comentários sobre a ação de controle de indenização administrativa, conduzida pelo tribunal de contas.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (04-2002)
Trata da atribuição de responsabilidade por ato administrativo que gerou prejuízo e que foi realizado com base em orientação de órgão jurídico.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (07-2006)
Analisa o exercício constitucional de petição no procedimento do pregão.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (09-2006)
Estuda os mecanismos que permitem reduzir os custos e aperfeiçoar a prestação do serviço público a partir de um sistema de controle das vantagens que se inserem na folha de pagamento de empregados. Analisa a conveniência de implantação de novo regime jurídico e os efeitos sobre a remuneração dos servidores e sobre a supressão de novas vantagens.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (05-2001)
Examina a legitimidade da adoção de regulamentos próprios no procedimento licitatório, à luz da Lei n° 8.666, de 31 de junho de 1993, e a competência regulamentar autônoma das agências especiais, bem como a aplicação da Lei de Licitações às entidades paraestatais.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (10-2007)
Comenta o Decreto n. 6.204, de 5 de setembro de 2007, que regulamenta a aplicação do Estatuto da Pequena e Microempresa, no que se refere à participação destas empresas em licitações e contratos junto à administração pública federal.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby; Reolon, Jaques Fernando (09-2011)
Discorre sobre a Lei n. 12.462, de 5 de agosto de 2011, que institui um regime de licitação e contratação com o objetivo especifico de viabilizar a execução das obras de infraestrutura destinadas à XXI edição dos Jogos Olímpicos da Era Moderna e à Copa do Mundo de 2014.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (08-2005)
Trata da possibilidade de parcelamento de multas impostas pelo tribunal de contas.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (07-2001)
Discorre sobre a concessão do reequilíbrio econômico financeiro aos contratos, em especial sobre as cautelas que o administrador público deve considerar para conceder o reequilíbrio.



Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (11-2006)
Aborda documentação relativa à qualificação econômica e financeira, analisando duas regras distintas: uma para garantia da licitação e outra para garantia do contrato.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (06-2004)
Tece considerações acerca da compra de produtos pelo menor preço, prevista pela Lei de licitações e contratos, de 21 de junho de 1993, discorrendo sobre o entendimento de que a Lei de licitações “obriga a administração a comprar produtos de baixa qualidade”. Aborda a padronização de bens e produtos como uma possibilidade legal de indicar marca ou características exclusivas.Trata do equívoco em torno da compreensão de decisões dos órgãos de controle e da competência do Tribunal de Contas da União.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (03-2007)
Aborda a questão da produção de provas no Tribunal de Contas da União (TCU), considerando o aspecto do dever como também o princípio de ampla defesa e do contraditório. Discorre sobre as garantias da ampla defesa e as peculiaridades do ônus probandi nos Tribunais de contas.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (08-2006)
Estuda os requisitos e características do procedimento de instauração de Tomada de Contas Especial.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (07-2002)
Estuda os princípios do controle, em especial os seguintes: segregação das funções, independência funcional-técnica, relação custo-benefício, qualificação adequada e aderência a diretrizes e normas gerais.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (05-2002)
Trata do controle exercido por órgão integrante da administração pública vinculado à própria atividade controlada como forma de nortear a prática dos atos administrativos pelos princípios da legalidade e da eficiência.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (04-2003)
Avalia como os princípios da ampla defesa e do contraditório afetam os diversos tipos de processos que são submetidos à competência dos tribunais de contas.

Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby (01-2007)
Discorre sobre os riscos do processo de terceirização na administração pública. Alega que a existência dos elementos determinantes da relação de trabalho poderia acarretar o reconhecimento de vínculo empregatício com a administração pública. Se presentes os elementos determinantes da relação de emprego (não-eventualidade, subordinação hierárquica, onerosidade e pessoalidade) poderá motivar ação civil pública pela ilicitude contra o gestor público.

Resultados 21-40 de 140 < Anterior   Próximo >