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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Políticas públicas de transportes: Brasil ferroviário = Transports public policIes: railways Brasil
Garcia, Maria (2017)
Artigo de revista
Os poderes do mandato e o Recall
Garcia, Maria (2005)
Artigo
O outro lado da questão: mães presidiárias. A incompletude psicossocial da Lei 13.257, de 2016 = The flip side of the question: inmate mothers. The psychosocial incompleteness of Law 13,257, 2016
Garcia, Maria (2021)
Artigo de revista
A ordem econômica: remessa de lucros e a Lei 4.131/62. O governo Goulart e o relato de Darcy Ribeiro
Garcia, Maria (2008)
Artigo
Opinião pública e a interpretação da Constituição
Garcia, Maria (2006)
Artigo
O Município, cidade de habitação. Organização municipal e o Federalismo no Brasil: o princípio da subsidiariedade
Garcia, Maria (2011)
Artigo
Microcefalia: direitos humanos e a responsabilidade civil do Estado = Microcephaly: human rights and civil responsibility of the State
Garcia, Maria (2016)
Artigo de revista
O menino morto, cidadão do mundo: os princípios da não intervenção e da prevalência dos direitos humanos = The dead boy, citizen of the world: the principles of no interference and human rights prevalence
Garcia, Maria (2015)
Artigo de revista
Juventude e violência: a maioridade penal e a ética da responsabilidade
Garcia, Maria (2008)
Artigo
Juspositivismo do século XXI: a norma como valor
Garcia, Maria (2007)
Artigo
A inviolabilidade constitucional do direito à vida. A questão do aborto e sua descriminalização. A justiça restaurativa
Garcia, Maria (2008)
Artigo
A inutilidade das guerras e o direito da coexistência = The wars’ inutility and the coexistence right
Garcia, Maria (2024)
Artigo de revista
A interpretação da lei como a interpretação da lei pelo cidadão comum
Garcia, Maria (2005)
Artigo
Interpretação da Constituição e a “Lei da Ficha Limpa”
Garcia, Maria (2012)
Artigo
A indisponibilidade da vida humana e os limites da ciência: a autocompreensão ética da espécie (Habermas)
Garcia, Maria (2007)
Artigo
Inconstitucionalidades: o voto de Marshall (1803) e a modulação de efeitos da Lei 9.868/1999
Garcia, Maria (2010)
Artigo
A inconstitucionalidade da coisa julgada
Garcia, Maria (2004)
Artigo
Identidade nacional: vínculo e pertencimento e os sentidos da liberdade
Garcia, Maria (2009)
Artigo
As garantias institucionais nos direitos e nas garantias fundamentais = Institutional guarantees on fundamental rights and guarantees
Garcia, Maria; Almeida, Antonio Luis Moreira (2021)
Artigo de revista
Fundamentalidade e direitos fundamentais: o § 2.º, art. 5.º da CF/1988. Direitos humanos e garantias fundamentais
Garcia, Maria (2009)
Artigo
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