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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Emenda Constitucional n. 2, de 1992
Garcia, Maria (2013)
Artigo de revista
Emenda Constitucional 19, de 04 de Junho de 1998
Garcia, Maria (2017)
Artigo de revista
Emenda Constitucional 18, de 5 de fevereiro de 1998
Garcia, Maria (2016)
Artigo de revista
Emenda Constitucional 17, de 22 de novembro de 1997
Garcia, Maria (2016)
Artigo de revista
“Educação, problema básico da Democracia”: o Estado Federal e a atuação dos Conselhos educacionais
Garcia, Maria (2010)
Artigo
Educação e Humanismo (art. 214, V, da CF/1988): o ensino da Bioética e do Biodireito
Garcia, Maria (2010)
Artigo
Direitos Humanos no século XXI: o Islã e o direito ocidental = Human Rights in XXI century: Islã and ocidental law
Garcia, Maria (2018)
Artigo de revista
Os direitos humanos no século XXI: as torres gêmeas: o islamismo, uma interpretação = Human rigths in XXI century: twin towers: the islamism, a interpretation
Garcia, Maria (2017)
Artigo de revista
Os direitos humanos da criança e a licença-maternidade: a interpretação constitucional e uma questão de linguagem
Garcia, Maria (2012)
Artigo
O direito à cidade
Garcia, Maria (2013)
Artigo de revista
O direito ao silêncio na Constituição de 1988 e a 5.ª Emenda à Constituição Norte-americana: uma cópia desconforme e a interpretação ajustada à Constituição
Garcia, Maria (2009)
Artigo
O Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, Art. 225) = The right to an ecologically balanced environment (CF, Art. 225)
Garcia, Maria (2023)
Artigo de revista
O direito a certidões: limites constitucionais e a lei 9.051, de 1995. O direito à inviolabilidade da vida privada
Garcia, Maria (2004)
Artigo
Descontroles do Poder: o Poder Executivo e a delegação de atribuições = Power lack of control: Executive and delegation of powers
Garcia, Maria (2016)
Artigo de revista
De volta à Teoria da Corrupção: Dobel e as estruturas sociais primárias = Back to the Theory of Corruption: Dobel and primary social structures
Garcia, Maria (2015)
Artigo de revista
De Guerreiro Ramos a Tercio Sampaio Ferraz Junior: o sistema organizacional,o Estado Autocrático e a agulha imantada do Direito
Garcia, Maria (2012)
Artigo
Corrupção do Estado e a Constituição de 1988: reforma política e o recall
Garcia, Maria (2016)
Artigo de revista
A Constituição Política de 1824: a instituição do Brasil: as metamorfoses do Estado e a Constituição permanente: o pacto fundacional
Garcia, Maria (2006)
Artigo
A constituição e o direito adquirido
Garcia, Maria (2004)
Artigo
Constituição e Estado de Direito: refletindo sobre a Teoria da Corrupção, de John Patrick Dobel
Garcia, Maria (2010)
Artigo
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