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Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes (07-2009)
Apresenta uma análise conceitual, sob perspectiva histórica e descritiva, do direito administrativo, da análise econômica do direito, bem como de eventual aplicação desse modelo na apreciação de políticas públicas brasileiras.
Artigo

Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes (2008)
Sumário de livro

Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes (03-2013)
Artigo

Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes (03-2012)
Apresenta a trajetória do jurista cearense Clóvis Beviláqua (1859-1944) como tributarista, ressaltando sua contribuição para a análise das imunidades tributárias dos agentes diplomáticos.
Artigo

Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes (07-2012)
Artigo

Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes (04-2012)
Trata-se de parecer sobre o pagamento de rendas vitalícias decorrentes do Montepio Civil da União, plano de previdência complementar de que participam autoridades do poder público. Expõe a relação entre a expectativa de vida dos beneficiários e os valores pagos mensalmente por essas pensões. Examina a viabilidade do plano considerando a contrapartida financeira paga pelos inscritos no montepio e o custeio pelo erário de parte dos valores necessários ao pagamento desses benefícios. Opina sobre o tratamento que deve ser dado aos pedidos de inscrição no montepio encaminhados ou pendentes.
Artigo


Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes (01-2012)
Analisa o livro Construindo o Estado Republicano: democracia e reforma da gestão pública, que trata da ascensão do Estado moderno, de modelos genéricos de reforma da administração pública e discute amplamente projetos de reforma para o Brasil.
Artigo


Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes (05-2011)
Trata da natureza jurídica dos recursos alocados ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM.
Artigo

Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes (09-2011)
Trata da alteração normativa veiculada por lei sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Analisa a proibição de captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais por outros estabelecimentos de comércio de medicamentos que não as farmácias.
Artigo

Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes (03-2011)
Argumenta em favor da lei regulamentadora dos serviços de mototaxi e de motofrete no contexto da ADI nº 4.530.
Artigo

Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes (03-2009)
Trata do acordo para o intercâmbio de informações relativas a tributos firmado em 20 de março de 2007 pelos representantes dos governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos da América.
Artigo

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