Argumenta à respeito da justiça numa perspectiva de valor absoluto, pois a mesma se sobrepõe a todos os valores visados por quaisquer regras do direito. Analisa a idéia de direito e justiça e suas nuances.

Identifica as razões que conduzem ao aumento da criminalidade e impunidade no Brasil, destaca, entre elas, a confusão e incoerências da legislação penal. Analisa as tendências do direito penal moderno e da justiça criminal. Reitera a necessidade de um pacto social entre os níveis federais, municipais, estaduais e a comunidade para tratar do problema da violência. Considera ainda a necessidade de interligação do Judiciário das várias federações para o combate à criminalidade.

Trata do crime de infanticídio, analisando o conceito e a tipologia de autores e motivos do crime, além da análise da legislação cabível.

Analisa a Lei 10.259, que estabelece novos critérios para a competência dos juizados especiais federais. Apresenta duas diferenças em relação ao art. 61 da Lei 9.099/95: eleva o máximo da pena abstratamente cominada, para efeito de incidência da competência especial, de um para dois anos e não contém a cláusula restritiva “excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial”.

Analisa baseado em duas orientações: uma que o estupro e o atentado violento ao pudor, em suas formas típicas simples e na hipótese de violência presumida, não são delitos hediondos, qualificação legal que somente os alcança quando deles resulta lesão corporal de natureza grave ou morte. A outra que o estupro e o atentado violento ao pudor cometidos com violência real, são delitos hediondos em suas formas típicas simples e qualificadas.

Discorre a respeito da vigência do artigo 32 da lei das contravenções penais e, se dirigir veículo automotivo sem habilitação, porém corretamente, configura prática ilícita penal ou administrativa. Menciona duas controvérsias que incomodavam os aplicadores do direito penal desde o advento do Código de Trânsito que foram solucionadas seguindo parte da doutrina e da jurisprudência por parte do plenário do Supremo Tribunal Federal.

Analisa o atual sistema criminal brasileiro apontando falhas e deixando algumas sugestões para providências a longo prazo.

Demonstra, através da análise das normas legais, que o não registro do empregado na carteira profissional de trabalho não é crime previsto em lei e que os objetos jurídicos dos delitos de falsidade documental não são atingidos pela simples conduta de o empregador não registrar o empregado.

Tece breves considerações sobre a natureza dos crimes de responsabilidade.