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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Análise da (in)constitucionalidade do recolhimento ex-officio de contribuições sociais no âmbito da Justiça do Trabalho = Analysis of the (un)constitutionality of ex-official collection of social contributions in a Labour Court
Ferreira, Patricio; Leite, Carlos Henrique Bezerra (2020)
Artigo de revista
Ações coletivas e tutela antecipada no Direito Processual do Trabalho
Leite, Carlos Henrique Bezerra (2000)
Artigo de revista
Ações coletivas e tutela antecipada no Direito Processual do Trabalho
Leite, Carlos Henrique Bezerra (2017)
Artigo de revista
Ação civil pública na perspectiva dos direitos humanos
Leite, Carlos Henrique Bezerra (2008)
Sumário de livro
A ação civil pública e a tutela dos interesses individuais homogêneos dos trabalhadores em condições de escravidão
Leite, Carlos Henrique Bezerra (2004)
Artigo
Acesso coletivo à justiça como instrumento para efetivação dos direitos humanos : por uma nova mentalidade = Collective access to justice as a means to the effectiveness of fundamental rights : a new perspective
Leite, Carlos Henrique Bezerra (2009)
Analisa a temática do acesso ao Judiciário na perspectiva evolutiva dos conceitos de Estado, política, direitos humanos e direitos fundamentais.
Artigo
Acesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas
Fonseca, Bruno Gomes Borges da; Leite, Carlos Henrique Bezerra (2012)
Artigo
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