A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a inadmissibilidade do uso da prova obtida por meios ilícitos. Examina o texto constitucional referente ao tema do sigilo das comunicações telefônicas.
Examina preceitos legais relativos à utilização de videoconferência na fase de instrução do processo administrativo disciplinar, considerando aspectos como a celeridade dos atos processuais e o princípio do devido processo legal.
Trata da utilização de videoconferência no processo administrativo enfatizando a importância da celeridade processual e do respeito ao princípio da legalidade.
