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Lessa, Sebastião José (05-2007)
Discorre sobre o devido processo legal, o sentido formal ou processual, o sentido material, o princípio da proporcionalidade e a indevida prática de substituição da pena, e sobre a segurança jurídica. Trata das comissões de inquérito, da busca da verdade real, da imparcialidade e da estabilidade de seus membros.
Artigo

Lessa, Sebastião José (10-2006)
Trata do devido processo legal e do direito de defesa no âmbito do processo administrativo disciplinar.
Artigo

Lessa, Sebastião José (11-2008)
Trata da questão dos excessos ou eventuais abusos no deferimento das interceptações telefônicas utilizadas para obtenção de provas nas investigações criminais, especialmente as investigações relacionadas ao crime organizado. Aborda a restrição de direitos dos investigados por meio de medidas como prisão temporária e quebra de sigilo.
Artigo

Lessa, Sebastião José (11-2002)
Discorre sobre o controle interno e externo dos atos administrativos, bem como sobre o dever de motivar na esfera disciplinar. Comenta o controle externo do ato disciplinar pelo poder judiciário.
Artigo

Lessa, Sebastião José (04-2003)
Analisa a inadmissibilidade do uso da prova obtida por meios ilícitos. Examina o texto constitucional referente ao tema do sigilo das comunicações telefônicas.
Artigo

Lessa, Sebastião José (02-2010)
Examina preceitos legais relativos à utilização de videoconferência na fase de instrução do processo administrativo disciplinar, considerando aspectos como a celeridade dos atos processuais e o princípio do devido processo legal.
Artigo

Lessa, Sebastião José (07-2011)
Trata da utilização de videoconferência no processo administrativo enfatizando a importância da celeridade processual e do respeito ao princípio da legalidade.
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Lessa, Sebastião José (07-2002)
Enfoca a incidência da prescrição da ação que visa o desfazimento do ato inquinado de nulidade.
Artigo

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