A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (01-2006)
Trata de temas como normas aplicáveis ao consórcio de empresas, o contrato de concessão, a sub-concessão, encargos do poder concedente, encargos da concessionária, extinção da
concessão, reversão, encampação, inexecução do contrato, permissões, dentre outros.
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (11-2005)
Comenta os artigos 7º e 8º da Lei de consórcios públicos, os quais determinam, respectivamente, que os estatutos disporão sobre a organização e o funcionamento de
cada um dos órgãos constitutivos do consórcio público, e os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (12-2005)
Comenta o artigo 9º da Lei de consórcios públicos, o qual estabelece que a execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (05-2005)
Estuda o artigo 2º da Lei de consórcios públicos, que estabelece que os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes da Federação que se consorciarem, observados os limites constitucionais.
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (09-2005)
Apresenta os conceitos, características, evolução e tendências da administração burocrática e da administração gerencial. Analisa o papel do Estado e sua intervenção na economia e as decorrentes mudanças na administração pública nas situações de publicização, governança e governabilidade.
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida (11-2004)
Discorre sobre a administração direta e indireta no Brasil, de acordo com o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que determina normas a respeito da organização da Administração Federal. Define autarquia, sociedade de economia mista, empresa pública, agência reguladora e agência executiva, explicando um a um dos conceitos.