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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Penhorabilidade do bem de família “luxuoso” na perspectiva civil-constitucional
Gama, Guilherme Calmon Nogueira da; Marçal, Thaís Boia (2014)
Artigo
Penhorabilidade do bem de família "luxuoso" na perspectiva civil-constitucional = Seizability of luxury homestead in civil and constitutional perspective
Gama, Guilherme Calmon Nogueira da; Marçal, Thaís Boia (2016)
Artigo de revista
Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual = Public budget, fiscal adjustment and public administration consensus
Pereira Junior, Jessé Torres; Marçal, Thaís Boia (2016)
Artigo de revista
Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual
Pereira Junior, Jessé Torres; Marçal, Thaís Boia (2016)
Artigo de revista
A nova ordem jurídica processual: regras que alcançam a advocacia pública e pontos de interação com o regime jurídico administrativo
Pereira Junior, Jessé Torres; Marçal, Thaís Boia (2018)
Artigo de revista
Moralidade nos contratos administrativos = Corruption, morality and administrative contracts
Pereira Junior, Jessé Torres; Marçal, Thaís Boia (2018)
Artigo de revista
Moralidade nos contratos administrativos = Corruption, morality and administrative contracts
Pereira Junior, Jessé Torres; Marçal, Thaís Boia (2017)
Artigo de revista
Mato Grosso institui Programa de Integridade Público
Marçal, Thaís Boia (2018)
Artigo de revista
Licitações com financiamento internacional e direito da infraestrutura
Marçal, Thaís Boia (2017)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade do procedimento de dúvida à gratuidade de justiça pelo notário ou registrador previsto no artigo 98, § 8º, do NCPC
Marçal, Thaís Boia (2016)
Artigo de revista
A função social e a usucapião dos bens públicos: uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico = The social function and adverse possession of public belongings: a re-reading from the constitutionalisation of the legal system
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Marçal, Thaís Boia (2017)
Artigo de revista
Direito à moradia como direito da personalidade = The right to housing as a personality right
Melo, Marco Aurélio Bezerra de; Marçal, Thaís Boia (2016)
Artigo de revista
Direito à moradia como direito da personalidade
Melo, Marco Aurélio Bezerra de; Marçal, Thaís Boia (2016)
Artigo de revista
Direito Administrativo sancionador versus Direito Administrativo dialógico
Marçal, Thaís Boia (2017)
Artigo de revista
Conversão de multas ambientais
Pereira Junior, Jessé Torres; Marçal, Thaís Boia (2018)
Artigo de revista
Conversão de multas ambientais
Pereira Junior, Jessé Torres; Marçal, Thaís Boia (2018)
Artigo de revista
Compliance: nova modelagem contra a cultura de tolerância
Pereira Junior, Jessé Torres; Marçal, Thaís Boia (2017)
Artigo de revista
"Compliance" e acordo de leniência: convergência necessária
Pereira Junior, Jessé Torres; Marçal, Thaís Boia (2017)
Artigo de revista
Compliance e financiamentos públicos
Marçal, Thaís Boia (2018)
Artigo de revista
Breves notas sobre os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Marçal, Thaís Boia (2017)
Artigo de revista
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