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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Função social do tributo no Brasil: uma imposição constitucional
Mota, Sergio Ricardo Ferreira (2011)
Artigo
Direito à educação, metodologia do ensino e suposta crise do ensino jurídico no Brasil = Right to education, teaching methodology and alleged crisis of juridical education in Brazil
Mota, Sergio Ricardo Ferreira (2016)
Artigo de revista
Costumes como fonte de Direito Tributário no Brasil versus princípio da legalidade tributário = Customs as source of Tax Law in Brazil versus principle of tax legality
Mota, Sergio Ricardo Ferreira (2016)
Artigo de revista
Bitributação no Brasil
Mota, Sergio Ricardo Ferreira (2012)
Artigo
Bitributação e bis in idem na tributação
Mota, Sergio Ricardo Ferreira (2013)
Sumário de livro
Arquétipo constitucional do imposto sobre grandes fortunas = Constitutional archetype of the tax on large fortunes
Mota, Sergio Ricardo Ferreira (2023)
Artigo de revista
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