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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Do termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal = The conduct adjustment term in the federal disciplinary administrative process
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2019)
Artigo de revista
Do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no procedimento sancionatório federal = The Term of Adjustment of Conduct (TAC) in the federal sanctionating procedure
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2019)
Artigo de revista
Do termo de ajustamento de conduta (TAC) e a Instrução Normativa nº 4/2020 da CGU = The conduct adjustment term (TAC) and CGU Normative Instruction nº 4/2020
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso (2020)
Artigo de revista
Do poder constitucionalmente imputado de investigação do Ministério Público = The constitutionally power attributed in Public Prosecution of investigation
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2016)
Artigo de revista
Do Direito Tributário e a repercussão do novo Código de Processo Civil = The Tax Law and the impact of the new Civil Procedure Code
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2016)
Artigo de revista
Do direito de greve do servidor público = The server strike of public law
Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha (2018)
Artigo de revista
Do direito a uma "justa" correção do FGTS
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Correia, Marcos Vasconcelos (2015)
Artigo
Do contrato temporário de professor público federal: análise dogmática e jurisprudencial = Temporary contract of federal public professor: dogmatic and jurisprudential analysis
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha (2023)
Artigo de revista
Do conteúdo normativo da regra da vedação da pena de morte no Brasil = Of the regulation content of the rule of the death penalty in Brazil
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2017)
Artigo de revista
Do cabimento da reclamação constitucional na dimensão da competência do STJ em face dos precedentes da Ação Penal 937 do STF = The pertinence of constitutional reclamation in the dimension of STJ competence in face the precedents of Penal Action 937 of STF
Galvão, Thiago Murilo Nóbrega; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2020)
Artigo de revista
Do acúmulo de cargos: superação do Parecer GQ-145/98 da AGU = The positions of accumulation: overcoming the Opinion GQ- 145/98 The AGU
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2019)
Artigo de revista
Direito Penal e pandemia: as condutas típicas que se apresentam em face do covid-19 = Criminal Law and pandemic: the typical conduct that presents in face of covid-19
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2020)
Artigo de revista
Direito à liberdade de expressão como elementar para manutenção do Estado Democrático = Right to freedom of expression as elementary for maintenance of the Democratic State
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2023)
Artigo de revista
Direito ao esquecimento: alguns apontamentos de sua repercussão no Direito Trabalhista = Right to forgetting: some points of its repercussion in Labor Law
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Fernandes, Rafael Laffitte; Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso (2022)
Artigo de revista
Das tipologias de intervenção do Estado brasileiro na economia = The typologies of Brazil State intervention in the economy
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (- 2016)
Artigo de revista
Das terceirizações na Administração Pública = The outsourcing in Public Administration
Braga, Cristina Alves da Silva; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2018)
Artigo de revista
Das provas ilícitas: a inconstitucionalidade parcial da Lei nº 11.690/08
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2015)
Artigo de revista
Das garantias trabalhistas no contrato de trabalho do professor
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2013)
Artigo
Das cooperativas de trabalho: instrumento usado na dissimulação da relação de emprego e consequente alijamento dos direitos sociais
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso (2013)
Artigo
Das agências reguladoras e a mitigação do princípio da tripartição dos poderes = The regulatory agencies and mitigation of the principle of separate powers
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Rocha, Joyce Michelle de Melo (2016)
Artigo de revista
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