Demonstra que a arrecadação do tributo denominado contribuição social, embora esteja na Constituição vinculado ao princípio da afetação, em razão de uma leitura inversa do artigo 167, IV, não tem recebido esse tratamento, seja pelo Governo Federal, seja pelo Supremo Tribunal Federal.

Aborda temas como a intervenção do Estado na economia e os princípios constitucionais, o controle público da atividade econômica, o terceiro setor e as duas espécies de serviços sociais autônomos, e o contrato de gestão, além de apresentar um estudo de caso sobre o contrato de gestão da paranacidade.

Trata de temas como o conceito de constituição econômica, a Constituinte brasileira de 1987-1988 e sua ambiência político-econômica, a constituição econômica formal brasileira de 1988, e as implicações econômicas das mudanças na constituição econômica formal nestes 15 anos.

Tece considerações a respeito da maneira com que a sociedade custeia a “implementação dos direitos humanos e a efetiva concretização desses direitos no Brasil”, analisando os aspectos constitucionais dos sistemas tributário e financeiro.