Apresenta que entre as formas de manifestação da soberania estatal figura o poder jurisdicional ou, simplesmente, a jurisdição, que atua cogentemente como manifestação da potestade do Estado e o faz definitivamente em face das partes em conflito. Como todo ato de soberania, a jurisdição encontra limite na base territorial dominada pelo Estado, porquanto, além dela, vigoram as soberanias de outros Estados, cuja jurisdição também se impõe.

Trata da função do processo no estado democrático de direito, apresentando a evolução da jurisdição e do processo ao longo da história. Estudo comparado sobre a evolução do processo dentro do constitucionalismo no direito do Brasil e da Itália. Analisa o processo como direito fundamental e o processo na reforma da legislação processual.