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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Valores e princípios nas lições de Ricardo Lobo Torres e o planejamento tributário
Abraham, Marcus (2018)
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Tributação e justiça fiscal
Fux, Luiz; Queiroz, Luís Cesar Souza de; Abraham, Marcus (2014)
Sumário de livro
Os tribunais constitucionais diante do estado de necessidade econômico-financeiro = The constitutional courts facing the economic-financial state of necessity
Abraham, Marcus; Martins, Andrea Siqueira (2024)
Artigo de revista
Transparência e cidadania fiscal nos 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Abraham, Marcus (2016)
Artigo de revista
A teoria do adimplemento substancial no Direito Administrativo
Abraham, Marcus (2014)
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Sistemas tributários no mundo: a tributação no direito comparado
Abraham, Marcus; Pereira, Vítor Pimentel (2020)
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A responsabilidade tributária dos sócios em face no novo direito privado
Abraham, Marcus (2008)
Artigo
As renúncias fiscais: um panorama introdutório
Abraham, Marcus; Santos, Carlos Alberto C.; Franco, Fernando Raposo (2016)
Artigo de revista
Reflexões sobre finanças públicas e direito financeiro
Abraham, Marcus (2019)
Sumário de livro
Reflexões sobre a EC 62/2009: a compensação de precatórios com créditos da Fazenda Pública
Abraham, Marcus (2010)
Artigo
Princípios de direito público: ênfase em direito financeiro e tributário
Abraham, Marcus; Pereira, Vítor Pimentel (2018)
Sumário de livro
Prefácio [Lei de Responsabilidade Fiscal comentada]
Salomão, Luis Felipe; Abraham, Marcus (2017)
Prefácio
Um panorama sobre a tributação do setor das apostas esportivas no Brasil = An overview of the taxation of the sports betting sector in Brazil
Abraham, Marcus; Filhagosa, Felipe Paes (2024)
Artigo de revista
Orçamento público no Direito Comparado: Brasil, Estados Unidos, Portugal e Itália
Abraham, Marcus; Silva, Rodrigo da Guia; Oliveira, Roberta de (2014)
Artigo de revista
Negócio jurídico processual no âmbito da administração tributária = Procedural legal transactions in the context of tax authorities
Abraham, Marcus; Wendriner, Mariana (2020)
Artigo de revista
Manual de auditoria jurídica : legal due diligence : uma visão multidisciplinar no direito empresarial brasileiro
Abraham, Marcus (2008)
Sumário de livro
Mais um plano de equilíbrio fiscal = Another tax-equilibrium plan
Abraham, Marcus (2019)
Artigo de revista
Incentivos fiscais ao meio ambiente na reforma tributária e o imposto seletivo = Tax incentives for the environment in tax reform and selective tax
Abraham, Marcus; Lannes, Camila Thiebaut Bayer (2024)
Artigo de revista
Governança fiscal e sustentabilidade financeira: os reflexos do pacto orçamental europeu em Portugal como exemplos para o Brasil
Abraham, Marcus (2019)
Sumário de livro
Ética e confiança legítima na tributação e seu reflexo na jurisprudência
Abraham, Marcus; Catarino, João Ricardo (2017)
Artigo de revista
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