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A reclamação coletiva como instrumento de estabilização da jurisprudência do STJ: análise da Reclamação nº 36.476/SP = Collective complaint as an instrument of precedent stabilization of STJ: an analisis of decision Rcl n. 36.476/SP = La queja colectiva como instrumento de estabilización de la jurisprudencia: análisis de Rcl n. 36.476/ SP
Wambier, Luiz Rodrigues; Lobo, Arthur Mendes; Abreu, Vinícius Caldas da Gama e (2022)
Artigo de revista
Princípio da anterioridade e princípio da capacidade contributiva : correta aplicação ao imposto sobre a renda
Abreu, Vinícius Caldas da Gama e (03-2005)
Estuda o princípio da capacidade contributiva e da anterioridade: sua aplicação e os problemas enfrentados para empregar e adequar ao imposto de renda da pessoa física.
Artigo
Medida cautelar fiscal
Abreu, Vinícius Caldas da Gama e (02-2004)
Artigo
Apontamentos acerca do processo decisório nos pedidos de tutela provisória inibitória: da probabilidade do direito ao perigo qualificado da ocorrência do ilícito = Notes about the decision-making process in interim requests of quia timet injunction: from the probability of the alleged right to the qualified danger of the occurrence of the wrongful act
Silva, Bruno Campos; Abreu, Vinícius Caldas da Gama e (2023)
Artigo de revista
Ação civil pública em matéria tributária
Abreu, Vinícius Caldas da Gama e (2003)
Analisa as divergências e os diferentes posicionamentos na aplicação da ação civil pública em matéria tributária.
Artigo

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