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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Quem pode ser sujeito ativo ou passivo de habeas corpus? Uma análise sobre a ampla legitimidade processual no remédio constitucional de habeas corpus = Who can be the applicant or the enforcement authority in the habeas corpus remedy? An analysis about the broad procedural legitimacy in the constitutional habeas corpus writ
Santos, Solange Maria da Conceição dos; Sugahara, Maria Fernanda Santos; Moura, Mariana Osterne Leite de; Aguiar, Tailândia Teodoro (2021)
Artigo de revista
A improbidade administrativa e o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) como uma ferramenta de busca do interesse público: uma análise jurídica à luz do Pacote Anticrime e da Lei 14.230/2021 = Administrative improbity and the Civil Non-Prosecution Agreement (CNPA) as a public interest search tool: a legal analysis according to the Anti-Crime Package and Law 14.230/2021
Sugahara, Maria Fernanda Santos; Moura, Mariana Osterne Leite de; Aguiar, Tailândia Teodoro; Freitas, Yeline Lobo de (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
