Título: | Quem pode ser sujeito ativo ou passivo de habeas corpus? Uma análise sobre a ampla legitimidade processual no remédio constitucional de habeas corpus = Who can be the applicant or the enforcement authority in the habeas corpus remedy? An analysis about the broad procedural legitimacy in the constitutional habeas corpus writ |
Autor(es): | Santos, Solange Maria da Conceição dos Sugahara, Maria Fernanda Santos Moura, Mariana Osterne Leite de Aguiar, Tailândia Teodoro |
Data de publicação: | 2021 |
Assuntos: | Habeas corpus Legitimidade ativa Legitimidade passiva Ministério Público Ação constitucional Manifesta ilegalidade |
Editora: | Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) |
Fonte: | Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 13, n. 2, p. 81-98, ago./dez. 2021. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163915 |
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