TítuloQuem pode ser sujeito ativo ou passivo de habeas corpus? Uma análise sobre a ampla legitimidade processual no remédio constitucional de habeas corpus = Who can be the applicant or the enforcement authority in the habeas corpus remedy? An analysis about the broad procedural legitimacy in the constitutional habeas corpus writ
Autor(es)Santos, Solange Maria da Conceição dos
Sugahara, Maria Fernanda Santos
Moura, Mariana Osterne Leite de
Aguiar, Tailândia Teodoro
Data de publicação2021
AssuntosHabeas corpus
Legitimidade ativa
Legitimidade passiva
Ministério Público
Ação constitucional
Manifesta ilegalidade
EditoraEscola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)
FonteRevista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 13, n. 2, p. 81-98, ago./dez. 2021.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163915
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