A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa as proibições do uso do véu islâmico nos espaços públicos que começam a proliferar na Europa e fazer eco na legislação de alguns municípios espanhóis. Avalia, desde uma perspectiva jurídico-constitucional, que inclui a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, as proibições que começam a ser pleiteadas e a estabelecer-se na Espanha.
Analisa o significado normativo do denominado “ideário educativo constitucional” do Art. 27.2 da Constituição Espanhola, que estabelece a educação cívico-democrática como finalidade obrigatória da educação e, com isso, delimita as liberdades educacionais.
Oferece algumas diretrizes dogmático-constitucionais ao legislador do Principado de Astúrias elaborando uma análise crítica dos modelos de garantia do direito a uma moradia digna reconhecido no art. 47 da Constituição Espanhola e nas normas de Direito Internacional que vinculam a Espanha, a partir tanto do Direito Constitucional europeu comparado, quanto da legislação europeia comparada.