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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Responsabilidade tributária dos sócios e administradores prevista no Artigo 134 do CTN
Alcoforado, Antônio Machado Guedes (2020)
Artigo de revista
Guerra fiscal: glosas de créditos nas operações incentivadas pelo ICMS e a possibilidade de alteração da LC 24/1975, revogando a previsão de decisão unânime para conceder incentivos fiscais = Fiscal war between the States: annulment of tax credits of benefited operations by ICMS and the possibility of modification of the statutes to revoke the provision of unanimity to grant fiscal incentives
Alcoforado, Antônio Machado Guedes (2017)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
