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Tratado de direito administrativo. Volume 7, Controle da administração pública e responsabilidade do Estado
Carvalho Filho, José dos Santos; Almeida, Fernando Dias Menezes de (2014)
Sumário de livro
Súmula do Supremo Tribunal Federal: natureza e interpretação
Almeida, Fernando Dias Menezes de (2006)
Artigo
A fraca intensidade federativa na relação dos entes políticos no Brasil
Almeida, Fernando Dias Menezes de (07-2011)
Aborda de modo crítico a fraca intensidade de real federalismo existente na relação entre União, Estados e Municípios no Brasil, lançando algumas ideias sobre possíveis rumos de mudanças estruturais.
Artigo
Formação da teoria do direito administrativo no Brasil
Almeida, Fernando Dias Menezes de (2015)
Sumário de livro
Estudos em teoria pura do direito
Almeida, Fernando Dias Menezes de; Niebuhr, Karlin Olbertz (2022)
Sumário de livro
Direito constitucional nas origens do Estado brasileiro : alguns pontos da obra do conselheiro Brotero = Constitutional law in the origins of brazilian state : some aspects of conselheiro [sic] Brotero’s works
Almeida, Fernando Dias Menezes de (01-2012)
Artigo de revista
Crítica ao tratamento constitucional do Município como ente da Federação brasileira
Almeida, Fernando Dias Menezes de (2009)
Artigo
Contratos, controle e procedimentos: ensaios sobre a Lei de licitações e contratos administrativos (Lei 14.133/21)
Almeida, Fernando Dias Menezes de; Tomelin, Georghio Alessandro; Nunes, Silvio Gabriel Serrano; Comparini, Julio de Souza (2022)
Sumário de livro
Contrato administrativo no Brasil: aspectos críticos da teoria e da prática
Almeida, Fernando Dias Menezes de (2012)
Artigo de revista
Contrato administrativo
Almeida, Fernando Dias Menezes de (2012)
Sumário de livro
Considerações sobre a função do Senado Federal de suspender execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal
Almeida, Fernando Dias Menezes de (2007)
Artigo de revista
Considerações sobre a "regulação" no direito positivo brasileiro
Almeida, Fernando Dias Menezes de (10-2005)
Discorre sobre a regulação no direito administrativo. Examina a regulação no ordenamento jurídico brasileiro, bem como na doutrina existente sobre o assunto.
Artigo

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