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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O princípio da separação de poderes e direitos fundamentais sociais: a necessidade de releitura sob a ótica de um Estado Social de Direito
Almeida, Luiz Antônio Freitas de (2011)
Artigo
As medidas legais de controle da COVID-19 (isolamento, quarentena e tratamento de saúde compulsório) e sua proporcionalidade = The legal measures of control of COVID-19 (isolation, quarantine, and compulsory health treatment) and its proportionality
Almeida, Luiz Antônio Freitas de (2020)
Artigo de revista
Direitos fundamentais sociais e sua aplicação pelo judiciário: hidrólise judicial de políticas públicas ou tutela efetiva?
Almeida, Luiz Antônio Freitas de (2011)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
