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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Resultados 1-5 de 5
A responsabilidade criminal dos contribuintes e a Portaria SRF 326/2005
Alves, Ana Paula Peres Falcão (2006)
Artigo
A portaria PGFN 820/2004 e suas ilegalidades frente ao ordenamento jurídico brasileiro
Alves, Ana Paula Peres Falcão (2005)
Artigo
Instrução normativa SRF 480/2004, inconstitucionalidade nas retenções para as agências de turismo
Alves, Ana Paula Peres Falcão; Alves, Sérgio Barbosa (2006)
Artigo de revista
O fornecimento de energia elétrica e a incidência do ISS, sob o prisma da LC 116/2003
Alves, Ana Paula Peres Falcão (2004)
Artigo
Breves comentários acerca das inconstitucionalidades da Lei 10.865/2004
Alves, Ana Paula Peres Falcão; Alves, Sérgio Barbosa (2005)
Artigo
Resultados 1-5 de 5
