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Alves, Eliana Calmon (03-2007)
O tema do trabalho demonstra a violência contra a mulher, as desigualdades, as causas, e as reações; o combate e a importância dos dados estatísticos do que ocorre no Brasil. Menciona a legislação, os princípios, objetivos, diretrizes, e os programas envolvendo o Estado, as ONGs, e as políticas públicas e sociais em defesa da mulher. Conclui afirmando que a lei reconheceu uma inferioridade não ignorada por ninguém e que o Brasil é o país que mais sofre com a violência doméstica.

Alves, Eliana Calmon (11-05-2000)
O artigo compara a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao trato das tutelas de urgências e, especificamente, das medidas cautelares. Avalia também a eficácia da tutela cautelar e o encontro desta com uma jurisdição mais ágil no STJ.

Alves, Eliana Calmon (07-1999)
Trata sobre as tutelas de urgência e especifica seus tipos. Aborda a antecipação de tutela e suas espécies. Discorre também sobre a efetividade da tutela antecipada Aborda a tutela de urgência nos tribunais. Apresenta considerações sobre o agravo, dentro da sistemática dada pela lei n. 9.139/95, com recente alteração da lei n. 9.756, de 17/12/98.

Alves, Eliana Calmon (07-2003)
Trata da polêmica em torno da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas prestações de serviços de acesso à Internet. Explica que a Constituição brasileira é expressa quanto à incidência nos casos de serviço de comunicação. A dúvida surge em relação à poder se considerar o serviço de acesso à Internet como serviço de comunicação para efeito da respectiva tributação.


Alves, Eliana Calmon (04-05-2001)
Trata da polêmica em torno da competência entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Ministra, a finalidade do STF é a uniformização e interpretação do direito constitucional e a do STJ do direito infraconstitucional. Sendo assim, questiona a simultaneidade de recursos especiais e extraordinários nestas instâncias derradeiras acarretando, assim, a possibilidade de demora, despesas e divergências. Conclui que cabe ao STJ demarcar seus caminhos e competências com a finalidade de contornar o mal da superposição.

Alves, Eliana Calmon (2010)
Entrevista concedida à revista Justiça & Cidadania, quando a Ministra Eliana Calmon passa a integrar a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Expõe qual serão sua postura e seus planos como corregedora. Aborda algumas questões polêmicas e as mudanças que necessitam ocorrer no cenário jurídico para a obtenção de uma justiça eficaz.

Alves, Eliana Calmon (21-11-2003)
Trata sobre o Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Comenta a Lei n. 4.380, de 21/08/64. Relaciona os problemas enfrentados pelo sistema financeiro da habitação tais como inflação, alteração de índices e desvinculação do salário-mínimo como referencial de correção (DL 19/66), desemprego e inadimplência, desastrosa política administrativa. Discorre sobre a extinção do BNH (DL n. 2.291/86). Apresenta jurisprudência da Justiça Federal sobre as ações referentes ao SFH, questionando prestações, saldo devedor e outros. Trata ainda sobre a mudança estrutural do Sistema Financeiro de Habitação (Lei n. 8.004/90). Aborda a natureza jurídica dos contratos. Destaca aspectos referentes ao valor da prestação, saldo devedor, transferência do imóvel, seguro, hipoteca entre outros. Apresenta jurisprudência do STJ sobre o assunto. Discorre também sobre legislação aplicada ao Sistema de Financiamento Imobiliários – SFI.

Alves, Eliana Calmon (2006)
Trata dos princípios e garantias fundamentais. Expõe uma interpretação sobre o sistema tributário e fala sobre o direito ao sigilo bancário de acordo com a visão constitucional e sociopolítica.

Alves, Eliana Calmon (08-2002)
Aborda a questão do desenvolvimento científico e tecnológico do século XX e as mudanças por ele ensejadas. Analisa, também, o papel do Legislativo e do Judiciário dentro dos fenômenos sociais causados pela rápida evolução tecnológica.

Alves, Eliana Calmon (04-04-2003)
Apresenta aspectos da evolução do Poder Judiciário no Brasil, descrevendo o seu quadro estrutural perante o Estado Democrático e as mudanças ocorridas no Direito Público decorrentes da flexibilização da atuação estatal na Administração Pública. Relata as vantagens e desvantagens das agências reguladoras na estrutura do novo modelo da Administração. Discorre sobre as funções dessas agências e do Conselho de Administração de Defesa Econômica (CADE) como uma espécie de contencioso administrativo para a concorrência. Faz também considerações sobre o limite de atuação do Judiciário quando revê decisões emanadas de órgãos da administração e, ou na solução de conflitos.

Alves, Eliana Calmon (03-08-2006)
Analisa a postura do Judiciário e do Estado no que diz respeito à política social que favorece a elite da sociedade brasileira, não fazendo cumprir os direitos constitucionais que garantem o bem-estar social a todos os cidadãos. Explica a necessidade de desvincular o Judiciário do Poder Estatal, pois este último está empenhado apenas na arrecadação fiscal de forma a atingir seus objetivos econômicos impostos pelo neoliberalismo. Afirma que, diante do compromisso com a Constituição, o Judiciário deveria agir com maior velocidade e de maneira democrática, a fim de atender às necessidades da Nação.

Alves, Eliana Calmon (24-09-2004)
Trata sobre a responsabilidade civil no direito de família. Comenta a responsabilidade civil dos direitos pessoais. Analisa jurisprudência referente a investigação de paternidade e de responsabilidade civil por ruptura da sociedade conjugal.

Alves, Eliana Calmon (1998)
Trata da necessidade de mudar o perfil do Poder Judiciário nacional e do entendimento dos Magistrados sobre tal reforma. Apresenta algumas sugestões para a mudança, como a criação de um órgão de planejamento e controle, instituição de novos mecanismos processuais, reformulação dos cursos jurídicos e a institucionalização da Escola Nacional da Magistratura.

Alves, Eliana Calmon (2002)

Alves, Eliana Calmon (2003)

Alves, Eliana Calmon (03-09-2004)
Trata sobre o recurso especial interposto pela alínea “b” face à competência do STF. Comenta que a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 29, que trata da reforma do Poder Judiciário, apresenta um novo dimensionamento para o recurso especial. Discorre sobre a finalidade constitucional do STJ. Explica os casos de interposição de recurso especial.

Alves, Eliana Calmon (2001)

Alves, Eliana Calmon (17-10-2010)

Alves, Eliana Calmon (2000)
Relata a questão da discriminação e da exclusão social da mulher. Focaliza o papel da mulher na sociedade e como força de trabalho.

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