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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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As manifestações públicas e as liberdades de expressão e de reunião
Alves, Waldir (2015)
Artigo de revista
Limites da atuação da autoridade aduaneira federal e da competência da Justiça Federal na exigência do ICMS no desembaraço aduaneiro
Alves, Waldir (03-2008)
Analisa os limites da atuação da autoridade aduaneira federal e da competência da justiça federal na exigência do ICMS no desembaraço aduaneiro.
Artigo
IOF sobre contratos de mútuo com quem não desenvolve atividade financeira ou análoga = IOF on mutual loans with legal entities that do not develop financial activity or similar
Fossati, Gustavo; Alves, Waldir (2019)
Artigo de revista
Inexigibilidade de título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional ou interpretado pelo STF como incompatível com a Constituição
Alves, Waldir (2012)
Artigo de revista
O dever de atendimento pessoal ao consumidor pelo prestador de serviço público
Alves, Waldir (2005)
Artigo
Acumulação de cargos públicos: uma questão de aplicação da Constituição
Mazzuoli, Valerio de Oliveira; Alves, Waldir (2013)
Sumário de livro
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