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Bercovici, Gilberto; Andrade, José Maria Arruda de; Massonetto, Luís Fernando (2006)
Analisa, de maneira crítica, as transformações jurídicas operadas na periferia do capitalismo na modelagem da prestação de serviços públicos durante a década de 1990. Sob um enfoque multidisciplinar, compreende as transformações e sua repercussão na formação de fundos públicos e implementação crescente de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

Andrade, José Maria Arruda de (04-2008)
Trata das normais gerais em matéria tributária e da existência de leis nacionais tributárias, discutindo a autonomia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Aborda ainda as funções constitucionais da lei complementar na seara tributária.

Andrade, José Maria Arruda de (2006)
Discorre sobre a atividade estatal no campo da tributação. A complexidade do tema decorre da sua vinculação com temas fundamentais da teoria do direito, da filosofia do direito e, até mesmo, da filosofia em geral. O estudo que faz da filosofia da linguagem não tem finalidade em si, mas é instrumento cuidadosamente estudado pelo autor para a análise fundamentada do direito positivo brasileiro e para a crítica certeira das decisões dos Tribunais Superiores no Brasil.


Andrade, José Maria Arruda de (07-2008)
Analisa a hermenêutica do direito constitucional com base nos limites da interpretação e na relação entre a política e o direito. A base teórica da pesquisa foi a teoria estruturante do direito (Friedrich Müller) e uma teoria da linguagem antirrepresentacionalista (L. Wittgenstein, teoria biológica do conhecimento). Preocupa-se com a questão da referibilidade da decisão jurídica e o texto normativo e as influências no processo decisório.

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