| Título: | Consequencialismo e argumento de risco fiscal na modulação de efeitos em matéria tributária = Consequentialism and fiscal risk argumentation on the judicial modulation of tax effects in time |
| Autor(es): | Andrade, José Maria Arruda de |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Responsabilidade tributária Gestão fiscal Obrigação tributária Princípio da segurança jurídica |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 40, p. 506-523, 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/165022 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 25_consequancialismo_argumento_risco_andrade.pdf | 1.07 MB | Visualizar |
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