A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre a figura do juiz das garantias, que atua exclusivamente na fase da investigação. Demonstra a incorreção do argumento sustentado no Brasil para sua criação, analisando, para tanto, as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Comenta os poderes instrutórios do juiz e a inércia judicial, baseando-se em argumentos doutrinários e jurisprudenciais e em instrumentos legais, especialmente na Lei n. 11.690, de 9 de junho de 2008.
