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Andrade, Mauro Fonseca (02-2011)
Discorre sobre a figura do juiz das garantias, que atua exclusivamente na fase da investigação. Demonstra a incorreção do argumento sustentado no Brasil para sua criação, analisando, para tanto, as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Artigo

Andrade, Mauro Fonseca (2020)
Sumário de livro

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Andrade, Mauro Fonseca (2015)
Artigo de revista

Andrade, Mauro Fonseca; Alflen, Pablo Rodrigo (2018)
Sumário de livro


Andrade, Mauro Fonseca (02-2010)
Comenta os poderes instrutórios do juiz e a inércia judicial, baseando-se em argumentos doutrinários e jurisprudenciais e em instrumentos legais, especialmente na Lei n. 11.690, de 9 de junho de 2008.
Artigo


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