Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-20 de 248  Próximo >


Andrighi, Fátima Nancy (05-09-2004)
Aponta a necessidade de incutir na formação dos estudantes de direito a cultura do voluntariado, considerado, pela autora, essencial para a formação de bons profissionais. Além disso, o voluntariado é um instrumento que desafia a todos a exercerem uma cidadania mais efetiva, numa sociedade tão carente. Todos precisam ser mobilizados a contribuir, e a participação dos profissionais da carreira de direito, em especial, constitui-se num imperativo de ordem ética indissociável do bom exercício profissional. Também apresenta a experiência vivenciada pelo “I Fórum Universitário de Pernambuco”, que é uma unidade judiciária especial da Comarca de Olinda com competência para processar e julgar as causas cíveis e criminais de menor complexidade. Sua implantação e manutenção operaram-se por força de convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e a Faculdade de Direito de Olinda. Projeto pioneiro de incentivo aos jovens aspirantes à carreira jurídica e ao engajamento social, nessa extensão física da Justiça na Universidade, os alunos, mediante prévio treinamento, prestam serviços judiciário, atendem ao público em geral e, em especial, à população carente da Comarca de Olinda, por meio de mutirões em torno do projeto Justiça nas Ruas, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Andrighi, Fátima Nancy (19-02-2001)
Entrevista concedida à CBN em visita ao Amapá, onde participou da Jornada Fluvial do Juizado Itinerante, conhecendo o dia-a-dia das populações ribeirinhas. Revela suas impressões sobre a viagem, enfatizando o esforço empreendido pela Justiça amapaense a fim resolver problemas que, muitas vezes, ultrapassam o âmbito dos conflitos judiciais.

Andrighi, Fátima Nancy (23-11-2003)
Trata sobre a violência doméstica contra a mulher. Reflete a respeito das soluções, providências e medidas a serem implementadas para eliminação da violência doméstica. Ressalta a importância da criação dos Juizados Especiais de Família. Comenta a experiência auspiciosa do Tribunal de Justiça de Pernambuco, no Fórum de Recife, da “Vara do Juizado Informal de Família”, Juizado informal formado por uma equipe de facilitadores, com visão interdisciplinar, constituída por psicólogos, assistentes sociais, terapeutas familiares, que agilizam a atuação do Judiciário.

Andrighi, Fátima Nancy (2003)
Aborda a violência doméstica contra a mulher, o desmantelamento da entidade familiar, que provoca a apreensão de toda a sociedade brasileira. Comenta sobre o aborto e o infanticídio seletivos de meninas, sobre os homicídios em nome da honra, o dote obrigatório, o abuso doméstico, a mutilação genital, estupros e o tráfico de mulheres em todo o mundo. Menciona a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, os dados estatísticos e a dramática situação das mulheres afegãs.

Andrighi, Fátima Nancy (25-06-1993)
Trata da validade dos negócios jurídicos analisados sob os ângulos da existência, validade, invalidade e ineficácia. Ressalta os elementos essenciais e as qualidades que tornam o negócio jurídico válido, bem como os defeitos que podem contaminá-lo de modo a invalidá-lo.

Andrighi, Fátima Nancy (2004)
Destaca a atuação do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, que agrega-se à ação daqueles que trabalham por um Judiciário cada vez mais humanitário e transparente. Salienta algumas característas da atividade jurisdicional, como o saber vocacionado e o sentimento de abnegação, e as qualidades necessárias que os interpretes da lei devem cultivar no exercício de suas atividades, paltadas no bom senso, no pradrão ético e no respeito e valorização do ser humano.



Andrighi, Fátima Nancy (2011)
Discorre sobre a sucessão de filho gerado após a morte do pai por meio de reprodução assistida. Afirma que esse procedimento não é proibido no Brasil e que os direitos hereditários dessa criança devem ser tutelados como qualquer outro filho.

Andrighi, Fátima Nancy; Foley, Gláucia Falsarella (2008)
Comenta que o sistema de justiça se esforça para modernizar os seus recursos humanos, materiais, normativos e tecnológicos. Declara que os litígios aumentam em maiores porporções que os avanços obtidos. Afirma que para ser eficiente, o judiciário deve ser apto a oferecer meios de resolução de conflitos consensuais, como, a mediação. Trata da destinação de recursos para melhorar o acesso e qualificar a prestação jurisdicional. Ressalta que após a consolidação das experiências em nível nacional é que haverá elementos para uma eventual proposta legislativa, que regulamente a matéria.

Andrighi, Fátima Nancy (04-08-2003)
Trata do Sistema dos Juizados Especiais Estaduais e Federais, enfatizando a importância do juiz leigo e do conciliador judicial. Finaliza defendendo a aceitação destes auxiliares da Justiça pelos juízes.


Andrighi, Fátima Nancy (2006)
Aborda a Emenda Constitucional n° 45 que inseriu entre os direitos e garantias fundamentais, o direito à razoável duração do processo. Sugere a meditação no sentido de ser ampliado o espectro da responsabilização, qual seja, assegurar a responsabilidade do Estado pelos danos causados pela violação ao direito constitucional à razoável duração do processo.

Andrighi, Fátima Nancy (2003)
A autora expõe que, das alternativas oferecidas à solução de problemas do Poder Judiciário, uma é de responsabilidade do Estado. Esse Estado que proclama uma ideologia que tudo pode regular, no entanto, parece ter sido transferido à Justiça na qual tudo se espera. Enumera nesta moldura, motivos que geram o mau funcionamento do serviço judiciário inclusive a morosidade que tem sido elemento inibidor para que o cidadão procure, pelo caminho legal, seus direitos. Assim afirma que a adesão a instrumentos internacionais como a Comissão de Direitos Humanos – CDH, a ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH da OEA conscientiza o governo do país a cumprir obrigações convencionais principalmente a entrega da prestação jurisdicional dentro de um prazo razoável.

Andrighi, Fátima Nancy (16-03-2006)
Trata da responsabilidade do médico quanto a obrigações de meio e de resultado estabelecidas em contrato. Discorre, também, sobre a definição da responsabilidade dos cirurgiões plásticos, principalmente nas cirurgias plásticas estéticas.



Andrighi, Fátima Nancy (07-11-2003)
Destaca o fato de que o Contrato de Transporte passou a ser disciplinado pelo Código Civil, no Capítulo XIV, “Do Transporte”, do art. 730 ao 756. A intenção do novo legislador do Código Civil foi criar normas gerais para orientar o contrato de transporte e derrogar as regras conflitantes. Nesse sentido, conceitua o contrato de transporte como sendo aquele por meio do qual alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas. Também acentua a natureza jurídica do contrato de transporte, aponta a cláusula de incolumidade como uma de suas principais características, e ressalta tratar-se de um contrato que encerra uma obrigação de resultado: o transportador deve conduzir o passageiro são e salvo ao lugar do destino. Examina a responsabilidade civil como uma questão que mereceu maior detalhamento pelo Código Civil. No que concerne ao transporte de pessoas, o art. 734 prevê a adoção da responsabilidade objetiva contratual. Assim, no contrato de transporte, há o dever de o transportador levar o viajante incólume ao destino. De sorte que, descumprida essa obrigação de resultado, exsurge o dever de indenizar do transportador independentemente de culpa, isto é, reconhece-se a responsabilidade objetiva ao transportador, fundada na teoria do risco. Da mesma forma, merece destaque o papel do Código de Defesa do Consumidor que, ao afastar-se da concepção clássica do dever de indenização, mediante a comprovação da culpa, exonerou a vítima do dever de provar a culpa do agente para obter a reparação. Por fim, apresenta a visão do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto, ao apresentar uma série de acórdãos em que o tema é tratado.


Resultados 1-20 de 248  Próximo >